Se o registro está errado, vá direto ao ponto: use a página
Contestar um registro. Enquanto a contestação está em análise, o registro passa a pesar
metade no score — o efeito é imediato, não espera a resposta do provedor.
Por que existe um registro no seu nome
Um provedor de internet com quem você teve contrato informou uma pendência: mensalidade em aberto, equipamento não devolvido ou contrato encerrado com dívida. Esse registro é dele — o Confia ISP guarda e mostra aos outros provedores participantes, com a identificação de quem registrou. A base legal é a proteção do crédito (art. 7º, X, da LGPD e Lei 12.414/2011), que dispensa consentimento, mas não dispensa exatidão nem o seu direito de contestar.
Seus direitos, e como exercer cada um
- Saber se existe registro no seu CPF/CNPJ e qual é o conteúdo (arts. 18, I e II). Peça por dpo@bytera.com.br com uma foto de documento — pedimos identificação justamente para não entregar seu dado a outra pessoa.
- Corrigir dado errado (art. 18, III): nome trocado, valor diferente, dívida já paga. Caminho rápido: contestação.
- Saber quem consultou o seu documento nos últimos 6 meses (art. 18, II e art. 5º da Lei 12.414/2011). Informamos quantos provedores consultaram e quando.
- Pedir eliminação (art. 18, VI) quando o registro não tem mais base legal — dívida paga, prescrita ou registrada por engano. Registro com dívida em aberto e dentro do prazo legal não é eliminado; nesse caso a via é a contestação ou o acordo com o provedor.
- Portabilidade e informação sobre compartilhamento (arts. 18, V e VII).
- Reclamar à ANPD se a nossa resposta não resolver — e você não precisa passar por nós antes.
Prazos
Respondemos pedidos de titular em até 10 dias. O provedor que registrou tem o mesmo prazo para responder a contestação. Se ele não responder, a contestação vira procedente por decurso de prazo e o registro sai da consulta da rede.
Prazo de permanência do registro
Até 5 anos contados do vencimento, ou até a baixa pelo provedor, o que vier primeiro. Dívida paga tem que ser baixada em até 5 dias úteis — se você pagou e o registro continua ativo depois disso, isso é descumprimento, e é caso de contestação.
O que a rede NÃO faz com o seu dado
- Não vende nem compra base de dados.
- Não usa o seu dado para publicidade.
- Mostra a outro provedor participante qual provedor registrou você — e mostra a você também, se pedir: o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor lhe dá direito de saber a origem da informação. Até 21/09/2026 o autor aparecia anonimizado.
- Não faz decisão automatizada: o provedor vê a ficha e decide sozinho.
Encarregado de dados (DPO)
dpo@bytera.com.br — Bytera Gestão de TI Brasil LTDA, CNPJ 24.146.571/0001-05, Goiânia/GO.